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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000403120125030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 909fa86aa9cd01fb5afa375377be9e031b57cefa0a462a13697958d8c29f4243

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000403120125030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | intervalo Interjonadas | Quebra de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 909fa86aa9cd01fb5afa375377be9e031b57cefa0a462a13697958d8c29f4243. SHA-256 do comentário: 4105ecb5fd721a9441bd60b95c45915231ec3e8757626bfe1f8489467980be98.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
  • Registro documental: 909fa86aa9cd01fb5afa375377be9e031b57cefa0a462a13697958d8c29f4243
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-01-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2015-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:14.346276149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 909fa86aa9cd01fb5afa375377be9e031b57cefa0a462a13697958d8c29f4243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2017-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-10
Recebimento (TPU 977)
2015-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Conclusão (TPU 51)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | intervalo Interjonadas | Quebra de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.