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TRE-RJ — 06000016620246190030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fc41691a5548eebf6a77dfa70538952432b7eeee08e62d41f6097925c4e9f11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T22:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-01-15T17:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-29T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-01-11T22:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-14T19:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  6. 2024-01-15T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-15T17:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-28T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  9. 2024-02-28T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  10. 2024-02-28T17:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-29T14:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 351
    }
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  12. 2024-02-29T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-01T16:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-03-01T16:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
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  15. 2024-03-01T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-03-05T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-03-20T17:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
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  18. 2024-03-20T17:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  19. 2024-01-11T22:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-16T14:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-16T14:50:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-03-01T16:04:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
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  23. 2024-03-01T16:04:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  24. 2024-03-02T01:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-03-04T01:00:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  26. 2024-03-08T03:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  27. 2024-03-08T03:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  28. 2024-03-08T03:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  29. 2024-03-20T17:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
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  30. 2024-03-20T17:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.