Wiki Jurídica

Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00001145220183000000

Classe: Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79cbd7290e6fd91c14a0f27ff4dd70de3357ebef4c825b3e943f653ce9f29570

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 79cbd7290e6fd91c14a0f27ff4dd70de3357ebef4c825b3e943f653ce9f29570
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-04-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:50.742412927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79cbd7290e6fd91c14a0f27ff4dd70de3357ebef4c825b3e943f653ce9f29570

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-03
Petição (TPU 85)
2018-05-02
Publicação (TPU 92)
2018-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-30
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Petição (TPU 85)
2018-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-03T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-01-03T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-01T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-28T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2018-03-01T17:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-04-03T17:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-04-17T18:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2018-04-18T16:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-05-03T14:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-01-04T18:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2018-02-02T05:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-03-22T12:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-26T08:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-04-24T14:18:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2018-04-30T09:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-02T05:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-05-30T19:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-01-03T12:38:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-01-31T10:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-01-31T12:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-01T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-02-28T17:11:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-03-23T19:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-04-03T17:48:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-04-16T17:37:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-04-16T18:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-30T09:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-04-30T18:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-05-03T14:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-05-30T19:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.