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TRE-AC — 06000067320246010003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0513d29d3389c75aa0497c777895ea17c46b6bf0a4f3c5f2a7c4f6aa07c8958

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Definitivo (TPU 246)
2024-04-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02: Petição (TPU 85)
2024-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-26T07:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-02-28T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-28T13:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T13:30:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T13:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T12:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T12:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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2024-03-01T23:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-01T23:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-07T01:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T12:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T12:58:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-03-18T13:46:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-19T14:11:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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2024-03-21T13:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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2024-03-21T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
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2024-03-21T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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2024-03-22T23:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}
```

2024-03-22T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2024-04-02T01:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
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2024-04-02T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
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2024-04-02T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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2024-04-02T01:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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2024-04-02T01:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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2024-04-02T01:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2024-04-02T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PI
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SE
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AL
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA