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TRE-PB — 06000091320246150076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a757858146b7dc4a9784dfdae6993afdde1d65456257ae5677ad87636bfc5f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Conclusão (TPU 51)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T18:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-28T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14307",
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  3. 2024-05-16T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-30T15:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14307",
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  5. 2024-07-09T08:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14307",
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  6. 2024-07-09T19:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  7. 2024-07-15T08:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  8. 2024-07-22T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-25T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  10. 2024-04-28T11:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  11. 2024-05-13T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  12. 2024-05-13T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  13. 2024-05-13T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-14T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-14T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-17T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  17. 2024-06-18T13:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-18T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  19. 2024-06-21T09:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-09T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-07-15T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
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  }
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  22. 2024-07-15T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  23. 2024-07-16T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
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  }
}
  24. 2024-07-16T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  25. 2024-07-20T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  26. 2024-07-20T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-07-20T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-07-22T06:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-07-22T06:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
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  }
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  30. 2024-07-22T17:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-07-22T17:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  32. 2024-07-23T17:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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  33. 2024-04-23T18:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-13T13:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  35. 2024-05-13T13:22:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  36. 2024-06-06T09:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  37. 2024-06-06T09:49:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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  38. 2024-07-11T18:32:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  39. 2024-07-11T18:32:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
  40. 2024-07-23T17:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.