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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000318320156210104

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 104 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06463b78e0cb9de538dbf321da7588730196f5490af217f069b2543eba415d5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000318320156210104 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “104 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 06463b78e0cb9de538dbf321da7588730196f5490af217f069b2543eba415d5a. SHA-256 do comentário: 938efe5eeebc229d004fcc4994558b6c98416a464de7c464cbb603836f259348.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-27 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-06-11 — Documento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-07-17 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:19:59.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150505133223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06463b78e0cb9de538dbf321da7588730196f5490af217f069b2543eba415d5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-03
Definitivo (TPU 246)
2015-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2015-08-03
Documento (TPU 581)
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-20
Documento (TPU 581)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-17
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-05T13:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-05-08T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-05-14T13:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-07-06T13:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-07-15T16:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-05-08T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-05-11T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-05-15T17:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-05-15T18:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-05-22T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-05-27T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-06-02T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-06-11T16:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-07-08T17:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-07-20T18:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-07-28T12:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-08-03T16:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-05-07T12:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-05-07T12:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-05-08T16:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-05-14T13:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-05-14T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-05-14T13:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-07-06T13:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-07-06T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-07-06T13:41:38.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-07-08T17:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2015-07-15T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2015-07-17T18:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-07-21T17:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2015-07-22T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2015-07-28T12:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2015-08-03T16:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2015-08-03T16:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-31T16:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27227",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.