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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00005434120126090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e55db561b47ec91ce75b78308ef6d9037475adf255010ac6722bb8644aec7b2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005434120126090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e55db561b47ec91ce75b78308ef6d9037475adf255010ac6722bb8644aec7b2e. SHA-256 do comentário: 20a2e8c2abd75bd198d4d3afab4713d39565a017ec3918e301229f9f78f3f27d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2016-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2016-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:38.473044979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820160722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e55db561b47ec91ce75b78308ef6d9037475adf255010ac6722bb8644aec7b2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2016-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-19
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-19
Desarquivamento (TPU 893)
2016-02-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2016-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-20T04:07:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-27T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-10-23T12:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-26T04:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2015-04-28T05:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  6. 2016-01-27T02:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2015-04-29T02:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  8. 2012-08-23T06:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-23T01:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-09-13T02:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-12T12:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-02-20T04:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  13. 2014-10-29T12:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-11-13T03:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-06T02:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-11T01:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-10-23T03:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-09-13T02:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-05-29T12:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-11-11T02:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-01-13T12:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-11-03T04:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  23. 2012-08-22T05:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2012-08-22T04:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  25. 2012-08-22T05:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2015-01-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2016-01-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2014-05-29T12:30:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2013-12-02T10:51:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2014-11-24T04:49:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2015-07-23T01:42:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2015-04-28T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-21T02:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-19T05:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-07-19T05:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-01-26T04:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-01-23T05:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-07-30T10:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-11-24T04:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-01-12T04:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.