Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Contribuição Sindical — TJMS 00000679320268120017

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 2ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ae465f10c90156c07bc5594cd33b288e40698b7daf04fc905b8916ae478df03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000679320268120017 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ae465f10c90156c07bc5594cd33b288e40698b7daf04fc905b8916ae478df03. SHA-256 do comentário: c815c7ac160fd646a353ee09b46be612aace30202cef070daed3234371ec7203.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Contribuição Sindical Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2026-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2026-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T18:57:30.354000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260129133005
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae465f10c90156c07bc5594cd33b288e40698b7daf04fc905b8916ae478df03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Publicação (TPU 92)
2026-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Recebimento (TPU 132)
2026-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Desistência (TPU 463)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-07-13: Petição (TPU 85)
2026-07-10: Publicação (TPU 92)
2026-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuição Sindical

Ver outros registros do assunto TPU 6047

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T13:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-02-04T17:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-07-13T11:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-02-04T17:11:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-10T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-12T07:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-08T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-13T13:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-28T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-18T08:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-20T06:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-21T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-22T17:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-15T08:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-09T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-10T18:44:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-13T09:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-07T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-12T13:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-09T16:43:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-09T16:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-10T07:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-10T07:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-10T07:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-11T07:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-07T19:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-13T13:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-28T12:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-28T12:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-18T11:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-19T07:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-20T09:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-21T18:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-22T13:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-22T17:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-17T17:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-09T07:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-10T12:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-07T14:58:33.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-07T14:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3529",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001562420238120017 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2023-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 1ª Vara Cível
TJMS — 00002647120238120011 — Carta Precatória Cível · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 2ª Vara
TJAP — 00065467520218030002 — Procedimento Comum Cível · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMS — 00001248420268120026 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2026-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 2ª Vara
TJMT — 00004428820158110088 — Consignação em Pagamento · 2015-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJPA — 00004441420148140087 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
STJ — 00005462120098170930 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
STJ — 00005459620188080016 — Conflito de Competência · 2018-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Conflito de Competência
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA