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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 06000129420176240000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c26f9df64dcb00925b164f58b6fd91d7b8d5653d9c7706c30af23eea129d1fe9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-10-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:10.302091414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-07T16:39:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c26f9df64dcb00925b164f58b6fd91d7b8d5653d9c7706c30af23eea129d1fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-07 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Publicação (TPU 92)
2020-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T14:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-14T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-17T18:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-14T16:08:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-10-07T16:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-10-07T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-07T16:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-08T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-10-21T20:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-10-22T08:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-22T08:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-04T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-04-14T00:34:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2020-04-14T00:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-04-14T16:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-04-14T16:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-04-16T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-04-16T14:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-04-28T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-05-04T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-05-04T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-07-24T10:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-09-04T15:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-09-05T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-09-08T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-09-09T08:43:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-09-09T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-09-10T11:37:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2020-09-10T11:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-17T18:38:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2020-10-19T22:52:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2020-10-22T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-10-22T14:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-22T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-22T17:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-10-23T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-10-23T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-10-26T03:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-10-26T05:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-10-29T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.