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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPA 00000774920108140048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e7795fe44df73704082e5af039ff83040afea5e2c29e110e9711ffdde80319

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b1e7795fe44df73704082e5af039ff83040afea5e2c29e110e9711ffdde80319
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2010-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-04-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2010-06-17 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-04-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-24
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-12T15:00:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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  2. 2015-02-19T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2022-04-18T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-04-18T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-01-22T17:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2010-03-29T07:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-04-16T11:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-04-18T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-04-26T10:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2010-06-10T14:31:04.000Z — (TPU )
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  11. 2015-02-06T10:25:12.000Z — (TPU )
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  12. 2015-02-06T10:25:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-06-17T16:00:05.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
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  14. 2017-09-16T11:41:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2022-04-24T10:32:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  16. 2022-05-11T10:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2022-05-11T10:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2022-05-11T10:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  19. 2022-05-11T10:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.