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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-RN 06000361920206200004

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75113d522122bcfcf1c78315e0e129a93910376baa0914e4a50da42cd9656811

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000361920206200004 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75113d522122bcfcf1c78315e0e129a93910376baa0914e4a50da42cd9656811. SHA-256 do comentário: ec60c01f0eb4e2d41c38813289b542ec286cece4cca27205eea5cbdc9adc0b42.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2023-01-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-01-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-02-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); antecipada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-08-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-05-29 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2026-05-29 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-29 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:01:15.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200407115422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75113d522122bcfcf1c78315e0e129a93910376baa0914e4a50da42cd9656811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-07 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Reativação (TPU 849)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-07T11:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-04-14T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-15T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-05-26T13:50:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-02T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-09-17T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-01-22T11:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-03-08T10:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-07-06T15:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-24T11:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-02-04T10:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-02-17T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-03-14T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-03-23T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-07T16:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-10-18T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-25T19:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-11-11T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-11-17T11:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-12-14T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-01-11T12:22:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-01-31T16:04:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-01T09:48:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-31T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  25. 2023-11-08T09:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2024-01-31T08:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-12-04T09:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2025-02-21T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2025-04-29T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-05-14T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2025-05-19T10:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-05-20T09:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2025-06-16T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-07-03T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-07-21T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-08-28T15:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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  37. 2026-06-18T11:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43725",
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  38. 2020-05-15T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
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}
  39. 2020-05-15T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43727",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-05-16T00:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.