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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00000400320135030071

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cd015654360f8a49c6654dcec7751495ff314a6231f60ac6c457cfd88bae47f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000400320135030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cd015654360f8a49c6654dcec7751495ff314a6231f60ac6c457cfd88bae47f. SHA-256 do comentário: e80829c1989477333dc8a67ecb1d9fdfd5052ffe8c93d3ce2c5e3732a2ac3e85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:31.220680247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9cd015654360f8a49c6654dcec7751495ff314a6231f60ac6c457cfd88bae47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2014-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Conclusão (TPU 51)
2014-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Documento (TPU 581)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.