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Apelação Cível — Oferta e Publicidade — TJPR 00055603020228160001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOSGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bfd452ae28e82f5acdf8e784a1c36b7932853e2828ca901fdbb3986c9a90bf5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055603020228160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Oferta e Publicidade | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bfd452ae28e82f5acdf8e784a1c36b7932853e2828ca901fdbb3986c9a90bf5. SHA-256 do comentário: 9f9577a64a5a3a4d70a9904cfb91607559f6ae2ad91d6043097f9175371c921b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-10-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-10-19 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-11-23 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Oferta e Publicidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:19:32.422119158Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230815140125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bfd452ae28e82f5acdf8e784a1c36b7932853e2828ca901fdbb3986c9a90bf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-15 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Petição (TPU 85)
2023-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-18
Petição (TPU 85)
2023-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Oferta e Publicidade | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-15T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-08-15T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-08-15T14:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-08-15T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-08-30T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-20T16:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-09-28T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-10-18T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-10-19T18:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2023-10-20T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-11-23T22:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  12. 2023-08-15T13:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-08-15T14:01:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-08-15T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-08-26T00:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-08-29T14:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-08-29T14:38:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  18. 2023-08-30T14:16:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2023-09-10T00:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-09-20T16:24:08.000Z — Retirado (TPU 12205)
  21. 2023-09-20T16:24:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  22. 2023-09-28T14:38:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2023-10-01T00:26:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-10-09T00:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-10-19T17:36:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2023-10-31T00:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-11-24T01:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-06-10T15:40:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2024-06-10T15:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.