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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000065420246260237

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 172c3d07aa1c5ac15d19a3b0421ff5cc5cd0283fff2fc68a0fc70222a6aabb8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2024-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:07:50.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240409175904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 172c3d07aa1c5ac15d19a3b0421ff5cc5cd0283fff2fc68a0fc70222a6aabb8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T17:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  2. 2024-04-17T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  3. 2024-04-30T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  4. 2024-04-09T17:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  5. 2024-04-09T17:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  6. 2024-04-09T17:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  7. 2024-04-17T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  8. 2024-04-17T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  9. 2024-04-17T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  10. 2024-04-17T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  11. 2024-04-19T01:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  12. 2024-04-19T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  13. 2024-04-25T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  14. 2024-04-29T18:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  15. 2024-04-30T15:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  16. 2024-04-30T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  17. 2024-04-30T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  18. 2024-05-02T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  19. 2024-05-02T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  20. 2024-05-02T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  21. 2024-05-02T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  22. 2024-05-04T01:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  23. 2024-05-06T01:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  24. 2024-05-10T03:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  25. 2024-05-10T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  26. 2024-05-10T12:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  27. 2024-05-10T12:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  28. 2024-05-10T13:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  29. 2024-05-10T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  30. 2024-05-10T17:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  31. 2024-05-28T14:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  32. 2024-05-28T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  33. 2024-04-09T17:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  34. 2024-04-12T14:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  35. 2024-04-17T15:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  36. 2024-04-17T15:57:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  37. 2024-04-30T15:32:22.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  38. 2024-04-30T15:32:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  39. 2024-04-30T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  40. 2024-05-02T16:34:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.