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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00049485920148250054

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07d33706433e2dd6e42eb952f14c56165cd154ae99d478d0896ad22f2da6814e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 07d33706433e2dd6e42eb952f14c56165cd154ae99d478d0896ad22f2da6814e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 07d33706433e2dd6e42eb952f14c56165cd154ae99d478d0896ad22f2da6814e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:07.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07d33706433e2dd6e42eb952f14c56165cd154ae99d478d0896ad22f2da6814e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2015-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Petição (TPU 85)
2015-02-26
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T10:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-26T13:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-26T12:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-03T10:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-28T19:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-28T19:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-28T16:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-25T16:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-22T19:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-20T08:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-20T08:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-08T12:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-27T08:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-20T09:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-03-20T09:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-02-26T21:42:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  17. 2015-02-26T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-26T11:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-02-03T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-26T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-26T07:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-15T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-27T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-26T20:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-26T12:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-26T12:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.