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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00014476420078260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d9b2d90b3f0cc03019ce5491ae9eef086cd9df0b657148bfe87a3fab680adf1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-08-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-08-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-09-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:53.435908141Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d9b2d90b3f0cc03019ce5491ae9eef086cd9df0b657148bfe87a3fab680adf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-08 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-09-04
Definitivo (TPU 246)
2009-09-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-08-27
Audiência (TPU 970)
2007-08-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-08-27
Audiência (TPU 970)
2007-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-08T15:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-08-27T14:20:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2009-09-04T10:26:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2009-09-04T10:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-31T20:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-01T00:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-02-28T07:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-06-14T13:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.