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Apelação Cível — Práticas Abusivas — TJPR 00008491520198160024

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERESGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbb37661cfd8e4eda8ee08a0312876fe7ca2ac7612098d4b9f07351bd1821d05

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-05 — Pedido de inclusão em pauta virtual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-05-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-06-22 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-06-22 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-06-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-07-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-07-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:09:01.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200415124711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbb37661cfd8e4eda8ee08a0312876fe7ca2ac7612098d4b9f07351bd1821d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-15 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-02
Petição (TPU 85)
2020-06-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Provimento em Parte (TPU 238)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-05-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T12:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  2. 2020-04-15T12:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  3. 2020-04-15T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  4. 2020-04-15T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  5. 2020-05-13T16:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  6. 2020-05-13T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  7. 2020-06-22T19:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  8. 2020-06-23T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  9. 2020-06-23T13:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  10. 2020-07-02T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  11. 2020-04-15T12:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  12. 2020-04-15T12:47:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  13. 2020-04-17T09:43:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  14. 2020-04-26T00:08:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  15. 2020-05-05T20:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  16. 2020-05-05T20:10:38.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  17. 2020-05-13T16:22:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  18. 2020-05-14T10:43:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  19. 2020-05-24T01:32:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  20. 2020-06-22T11:47:36.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  21. 2020-06-26T11:31:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  22. 2020-07-04T00:12:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  23. 2020-07-09T17:02:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  24. 2020-10-05T10:08:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}
  25. 2020-10-05T10:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26901",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.