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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00165414720108260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4784d48d0be5d6510a5d869fbc7fa1cd9d919f05177a837716b1760d5c79aaf6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165414720108260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4784d48d0be5d6510a5d869fbc7fa1cd9d919f05177a837716b1760d5c79aaf6. SHA-256 do comentário: 0bc02ebebc3cc5b679f243c768f5b569463d61b9e39e75678f823a24c49b2f55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2019-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2020-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2021-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2021-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2022-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:01:14.565119894Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100823161650
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4784d48d0be5d6510a5d869fbc7fa1cd9d919f05177a837716b1760d5c79aaf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-27 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-10-31
Recebimento (TPU 132)
2022-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-22
Recebimento (TPU 132)
2022-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-27T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-10-26T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  9. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-10-25T10:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-30T16:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-11-01T08:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-11-05T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  21. 2014-03-28T11:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-31T10:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-01T10:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-06-17T08:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-06-23T09:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-23T11:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-08T09:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-14T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-14T11:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-19T09:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-07-21T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-21T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-21T16:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-07T10:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-08-09T18:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-08-16T11:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-29T11:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2017-08-29T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2017-08-29T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2017-10-20T10:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.