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TRE-SP — 06000065520266260117

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4e37fd74f4eda26e76df02198ccc6c6ec72579a8cef2f14fe11f274ce1afa5e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Publicação (TPU 92)
2026-05-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-13T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-15T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2026-05-13T12:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-14T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-19T17:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-19T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-19T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  9. 2026-05-19T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14825",
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  10. 2026-05-20T14:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2026-05-20T14:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
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  12. 2026-05-21T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14825",
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  13. 2026-05-21T00:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
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  14. 2026-05-21T11:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
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  15. 2026-05-26T05:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-26T05:38:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
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  17. 2026-05-26T05:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
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  18. 2026-05-26T05:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
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  19. 2026-05-26T05:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
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  20. 2026-05-26T17:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14825",
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  21. 2026-05-27T12:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-13T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-14T09:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-05-14T09:25:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-05-19T17:42:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14825",
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  26. 2026-05-19T17:42:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
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  27. 2026-05-27T12:11:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
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  28. 2026-05-27T12:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14825",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.