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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AM 06000332620236040062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 62 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4f81c2927e8955ffd88f497aaffc738fe95ce954d15e6582ca55d9751690a5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-04-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-18 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Reativação (TPU 849)
2024-04-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-05
Definitivo (TPU 246)
2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-05
Documento (TPU 581)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T11:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-12-15T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-01-09T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-01-23T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-02-05T09:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-23T08:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-01-22T10:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-01-22T10:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-01-23T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-01-23T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-01-27T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-01-27T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-12-13T11:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-01-09T13:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-01-09T13:21:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-01-22T10:54:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-22T10:54:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-01-22T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-01-22T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-01-22T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-02-05T09:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-02-05T09:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-04-18T08:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-18T08:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-23T08:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-23T08:19:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-23T08:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.