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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00065710320158260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fed5597c2355249085145655c6348f0caa2861b96f5567edd1b7565040daa285

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065710320158260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fed5597c2355249085145655c6348f0caa2861b96f5567edd1b7565040daa285. SHA-256 do comentário: 2aabba45233ad7a6f69755c011e3e999c12cc432f6bd02c1836078c9b5a32212.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2023-02-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2023-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2023-03-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2023-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2023-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2023-04-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2023-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2023-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2023-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2024-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-05T22:11:13.726473240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-07T11:38:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fed5597c2355249085145655c6348f0caa2861b96f5567edd1b7565040daa285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-07 a 2024-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Documento (TPU 581)
2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Mandado (TPU 106)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T14:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2015-09-17T14:52:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  3. 2015-09-17T15:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-09-18T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-09-25T18:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-09-29T18:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-10-20T09:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2015-12-17T18:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-01-11T11:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-01-15T17:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-02-04T17:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-02-19T18:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2016-03-14T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-18T14:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-22T18:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-28T15:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2016-07-12T14:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-12T18:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-07-14T11:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-07-20T17:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-20T17:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-03T12:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2016-10-07T14:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-11T17:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-14T11:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-20T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-27T17:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2017-04-25T12:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-25T17:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-04-26T10:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-04-27T11:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-19T15:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2017-10-23T16:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-25T17:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-26T09:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-10-27T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-07T15:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2018-04-11T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-04-24T15:35:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2018-04-26T10:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.