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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09017245920148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-10-31 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:30:37.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140508105212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2d4b417e5a2cb61f717bd91904d78649a7ea57c8ffbf9ad9a1a32c5efffd873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-08 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-16
Documento (TPU 581)
2019-11-10
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-31
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T12:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-25T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-26T14:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T17:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-08T12:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-08T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-08T11:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-01-30T14:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-30T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-30T13:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-12-04T09:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-16T02:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-10T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-31T17:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-31T17:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-31T17:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-31T17:58:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2019-10-12T02:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-12T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-12T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-06-26T23:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-23T22:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-26T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-31T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-16T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-16T15:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-11T12:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.