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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000769120146090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb4c229c77e43332d3f9b536b343105fc7ee4c01b086bc1a901c43afae31ab21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2016-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:15.377509852Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141125140623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb4c229c77e43332d3f9b536b343105fc7ee4c01b086bc1a901c43afae31ab21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-17
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-30
Documento (TPU 581)
2016-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T02:06:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T05:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  3. 2014-12-05T02:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  4. 2015-08-14T05:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2015-03-19T02:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2016-05-30T03:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2015-03-31T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2015-11-09T02:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2015-05-15T04:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-19T04:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-29T01:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-05-15T03:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-06-19T04:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-21T05:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  15. 2015-12-14T02:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2015-05-15T03:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-09-10T11:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-05-15T03:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-06-15T04:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-06-12T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-06-12T12:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-06-01T05:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-21T05:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-06-02T12:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-04-27T04:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-05-20T03:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-05-15T03:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-12-04T01:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-04-22T02:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-05-21T05:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-06-16T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2015-09-03T10:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-08-14T05:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-10-21T12:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-02-11T05:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-05-28T03:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2015-05-21T05:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2015-06-01T05:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2015-08-05T01:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.