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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00034909320008060064

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d29974c0ab5f0fc7d4e8ee221b9a594f803d06e67fc8510254595a7fe415da34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d29974c0ab5f0fc7d4e8ee221b9a594f803d06e67fc8510254595a7fe415da34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2005-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2006-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2007-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2014-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2015-05-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2016-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2017-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2018-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2021-05-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-04-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-05-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2022-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2024-02-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2001-08-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-02-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-01 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:16:10.099065907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970605000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d29974c0ab5f0fc7d4e8ee221b9a594f803d06e67fc8510254595a7fe415da34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-20 a 2024-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-04
Provisório (TPU 245)
2022-11-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-06
Remessa (TPU 123)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-11
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)
2022-05-04
Petição (TPU 85)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-18T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-11T13:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-11-06T18:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2015-09-18T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-11T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-19T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-20T10:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-05T00:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-03T07:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-07-30T12:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-27T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-05-12T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-08-18T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-05-24T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-15T17:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-06-27T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-05-12T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-07-15T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-11-04T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-04-07T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2017-02-10T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-07-15T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-04-27T10:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2013-10-29T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2015-05-05T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2016-03-29T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-04-05T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-08-31T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2018-11-28T17:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}
  30. 2019-11-09T20:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2021-07-07T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-03-10T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2016-10-20T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-03-12T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2021-07-15T16:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-05-04T13:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2014-06-27T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2016-01-20T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-06-19T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  40. 2019-09-24T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.