Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00023888820148250008

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b8be32611f4f780ae60cab84a1457363ead81f1c199414fb0aaaee647804ad4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023888820148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b8be32611f4f780ae60cab84a1457363ead81f1c199414fb0aaaee647804ad4. SHA-256 do comentário: fa0c76d543dfc41068bff8c77a5307e72b71e04a0cc7c11ebe7af001433954f2.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 1b8be32611f4f780ae60cab84a1457363ead81f1c199414fb0aaaee647804ad4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2015-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-10-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:33:47.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b8be32611f4f780ae60cab84a1457363ead81f1c199414fb0aaaee647804ad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-20 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-07
Petição (TPU 85)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-25T13:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-23T14:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-10-27T11:23:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2015-03-26T10:00:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-07-18T10:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-26T15:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-19T21:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-30T13:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-04T09:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-20T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-03T16:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-22T16:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-26T10:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-23T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-09T15:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-27T09:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-22T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-08T16:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-27T13:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-10T20:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-12T10:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-28T08:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-11T16:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-05T16:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-20T12:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-04T11:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-11-30T11:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-11-30T11:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-11-08T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-24T15:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-10-18T08:53:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  33. 2016-10-10T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-06T15:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-29T11:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-25T13:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-03T09:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-07-15T08:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-06-27T11:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-20T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.