Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Defeito, nulidade ou anulação — TJGO 00060082920158090167
Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaÓrgão: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00060082920158090167 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c22d9e8c0eb8173be1326501e8ab0d5d80b87f4ea2bde75e2d08b4d00c009fcd. SHA-256 do comentário: 2132efaae80455fb9a152b775800182bd7b8fb72da25d431ea4b4895b400896c.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Defeito, nulidade ou anulação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:27.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c22d9e8c0eb8173be1326501e8ab0d5d80b87f4ea2bde75e2d08b4d00c009fcd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2023-03-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-03-17
Definitivo (TPU 246)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2023-01-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2022-12-24
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
2022-05-20T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-06T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-12-05T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-12-05T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-12-24T02:21:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-13T15:16:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-30T14:11:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-08T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-17T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-05T15:21:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-29T17:23:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-25T15:58:00.000Z — Custas (TPU 479)Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-10T16:58:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-06T15:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2022-12-07T20:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-17T17:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-17T17:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-17T17:44:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-08T18:38:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-17T12:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00060082920158090167 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c22d9e8c0eb8173be1326501e8ab0d5d80b87f4ea2bde75e2d08b4d00c009fcd. SHA-256 do comentário:2132efaae80455fb9a152b775800182bd7b8fb72da25d431ea4b4895b400896c.