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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 01224846820078190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01224846820078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921. SHA-256 do comentário: 25a9a47750c1074ac797124cdb47dabf1ae9950a3a26d2e807b2bbfb9fc4038a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-03-13 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2008-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2009-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2010-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2010-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2010-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2010-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2011-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2012-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:53:05.634097006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-08-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57675cfe0f36149401de30fa0b404f4f3a5044c8ca267055ae8a05eeccc39921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-17 a 2012-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-05-18
Definitivo (TPU 246)
2011-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-17T10:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-08-20T16:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-10-09T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-03-06T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2007-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-22T19:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-01-04T15:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-02-19T17:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2008-03-13T13:44:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2008-03-25T13:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2008-04-07T12:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2008-08-01T16:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-08-13T15:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2008-11-04T15:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2009-12-07T13:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2010-07-30T15:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-10-08T12:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2010-10-22T12:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2010-12-09T17:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-05-20T16:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-05-18T16:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.