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TJCE — 00096131020008060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d123311da910ab7c185922aa606a67b02885a4d0b4956eeecb86eee10e5c056

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-18 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24: Declinada a competência (TPU 12272)
2021-03-24: Documento (TPU 581)
2021-03-24: Remessa (TPU 123)
2021-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2021-02-04: Petição (TPU 85)
2021-02-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-24T15:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
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2020-11-23T04:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-03-24T15:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T07:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2000-06-09T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-23T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-15T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-01T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-29T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-12T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-18T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-06-30T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2016-08-24T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-20T16:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-04-14T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-05-29T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-01T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-10-13T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2015-02-26T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-05-11T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-15T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-05T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-07T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-07-15T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-09-27T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2019-11-27T11:39:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-11-12T10:40:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-01-28T16:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-05-29T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-09-01T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2014-10-02T13:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2015-02-24T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-05-05T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-06-30T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-10-20T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-04-07T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-07-15T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-09-19T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00060120520098200124 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 60126261520158130024 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00056884920088200124 — Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003043520108110044 — Execução Fiscal · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF1 — 00002217520164014003 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única de Floriano
TJRN — 00056985420128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003042320138110111 — Execução Fiscal · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
TRF6 — 00000673120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO