Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000015820206260112

Classe: Petição CívelOrgao: 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4856da134dcc41acf47130466120373a785a88c2795e4d474826b3e6a281fc44

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-03-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-13
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T10:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  2. 2020-01-28T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  3. 2020-02-07T16:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  4. 2020-03-17T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  5. 2020-01-28T15:28:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  6. 2020-01-28T15:30:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  7. 2020-01-30T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  8. 2020-01-30T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  9. 2020-01-30T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  10. 2020-01-30T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  11. 2020-02-03T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  12. 2020-02-03T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  13. 2020-02-03T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  14. 2020-02-12T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  15. 2020-02-12T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  16. 2020-02-12T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  17. 2020-02-12T16:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  18. 2020-02-12T16:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  19. 2020-02-14T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  20. 2020-03-11T15:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  21. 2020-04-02T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  22. 2020-04-02T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  23. 2020-04-02T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  24. 2020-04-02T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  25. 2020-04-07T11:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  26. 2020-05-07T02:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  27. 2020-05-07T02:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  28. 2020-05-07T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  29. 2020-05-07T02:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  30. 2020-05-07T02:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  31. 2020-05-07T02:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  32. 2020-05-13T16:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  33. 2020-01-16T10:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  34. 2020-01-16T11:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  35. 2020-01-30T15:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  36. 2020-02-01T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  37. 2020-02-01T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  38. 2020-02-01T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  39. 2020-02-05T15:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  40. 2020-02-05T17:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.