Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSC 50043672320208240006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 484d6b454299cb084c37639a6ee120005a485b15a48c7be7a903307e4dcf3de0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-11-10 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-16 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-16 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-16 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-20 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-23T01:44:00.449000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201110163542
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-11-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 484d6b454299cb084c37639a6ee120005a485b15a48c7be7a903307e4dcf3de0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-10 a 2021-08-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-20
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-16
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-08-16
- Prescrição (TPU 11878)
- 2021-08-16
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-08-26T12:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } } - 2021-08-20T18:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-08-16T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } } - 2020-11-10T16:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } } - 2021-08-26T12:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } } - 2021-08-20T18:03:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T14:44:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } } - 2021-08-16T14:44:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } } - 2021-08-16T13:19:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50012022820208240083 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única da Comarca de Correia Pinto
- TJSC — 50011957620228240144 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
- TJPE — 00000361120218170890 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- TJSC — 50035437520228240012 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- TJPI — 00002356720198180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- TJRR — 08031882420208230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA CRIMINAL
- TJMA — 00000245920208100103 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- TJRS — 50046231720218210037 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50043672320208240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
484d6b454299cb084c37639a6ee120005a485b15a48c7be7a903307e4dcf3de0. SHA-256 do comentário:0886b3958ee1a74c01d6fe2c60e04424c600a8df04eeb0b43b1893441252bcb6.