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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJSP 00038045120068260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6e95e4159b2b825c86b3bcfa403f294abe9bc096a3a7fe00a54f042400485e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038045120068260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac6e95e4159b2b825c86b3bcfa403f294abe9bc096a3a7fe00a54f042400485e. SHA-256 do comentário: 4645e3c4cf4041cefd9150f9001e4496ed2a1f940ef3324f9df0092caabbd21b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2008-04-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2008-04-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2008-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2008-09-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2008-09-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2008-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2009-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2012-11-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2012-12-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2012-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2013-08-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2013-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2013-09-30 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2013-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2013-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:50:45.426679133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060921000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac6e95e4159b2b825c86b3bcfa403f294abe9bc096a3a7fe00a54f042400485e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-29
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-02
Recebimento (TPU 132)
2013-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-30
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2013-09-27
Recebimento (TPU 132)
2013-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-16T16:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-11-23T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2006-11-23T16:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-01-02T12:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-01-02T12:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-03-01T11:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-03-01T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-04-17T14:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-04-17T14:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-05-30T15:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-05-30T15:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-07-24T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-07-24T15:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-09-26T15:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-09-26T15:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2008-04-07T14:33:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2008-04-08T15:27:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2008-04-08T15:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-04-09T09:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-04-09T15:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  28. 2008-05-13T15:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-05-14T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-05-15T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2008-09-04T15:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2008-09-30T15:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-10-01T09:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-10-01T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-10-03T16:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-10-07T09:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-10-07T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-02-04T13:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.