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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00283479120018260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbcba80694982f242a6c641b8edff8baf505e2709a43fa097e313cab6b3ad97d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00283479120018260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbcba80694982f242a6c641b8edff8baf505e2709a43fa097e313cab6b3ad97d. SHA-256 do comentário: 33f99d40b9fa1dc17f11e25dde231c73a9f1189a2126f937eff63319fee0143c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-06-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-06-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2011-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2011-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2011-12-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2011-12-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2011-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2011-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2011-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2012-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2012-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2012-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2012-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:51:09.346237595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbcba80694982f242a6c641b8edff8baf505e2709a43fa097e313cab6b3ad97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-23
Definitivo (TPU 246)
2012-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-27
Recebimento (TPU 132)
2012-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-09
Recebimento (TPU 132)
2011-12-09
Remessa (TPU 982)
2011-12-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-06
Recebimento (TPU 981)
2011-12-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-06
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-08T10:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2005-06-17T14:03:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2005-06-17T14:09:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-06-17T14:14:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2005-07-05T16:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-08-17T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-09-24T11:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-09-03T09:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-03T09:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-09-11T11:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2009-06-05T12:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-10T10:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-06-15T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-07-13T15:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-07-15T09:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-08-10T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  19. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-02-28T07:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  28. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  31. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  37. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.