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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000404820135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4f707189fda0231691ae326904539a2fbd5213d53d9bdb8dd08df14e28a159

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404820135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc4f707189fda0231691ae326904539a2fbd5213d53d9bdb8dd08df14e28a159. SHA-256 do comentário: e98504c3c30d8bcb35dbb9019004664d0d1ff870d222d7d836e57ae547c82cec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2016-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2017-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2019-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:29.416769444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc4f707189fda0231691ae326904539a2fbd5213d53d9bdb8dd08df14e28a159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.