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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 02192896820168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de8e0b87c01599e92c1f497c9e3b145235779ee72f37232fdc9ed3d7900898b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02192896820168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de8e0b87c01599e92c1f497c9e3b145235779ee72f37232fdc9ed3d7900898b3. SHA-256 do comentário: f1926f8b1268ee8d5494173920ed6791fccdbd1b66a6db6f39455bf25f288a21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-05-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:11.995802324Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de8e0b87c01599e92c1f497c9e3b145235779ee72f37232fdc9ed3d7900898b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-04 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-03
Provisório (TPU 245)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16
Publicação (TPU 92)
2017-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-04T11:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-07-11T15:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-07-14T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-09-02T12:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-02T12:43:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2016-12-14T10:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-03-16T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-07-25T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-08-14T16:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-11-16T15:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-04-12T09:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2016-07-11T15:09:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2016-07-14T10:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-09-29T17:54:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-09-30T11:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2016-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-01-16T15:23:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2017-01-16T15:45:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-03-22T15:26:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2017-03-22T15:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-03-22T15:26:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-03-22T15:33:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2017-03-22T15:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2017-03-22T16:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2017-05-04T12:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-07-04T12:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-11-16T15:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-03-15T17:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-12T14:36:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2018-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-05-03T12:23:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2019-05-20T13:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-12-14T18:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.