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Representação Especial — Conduta Vedada ao Agente Público — TRE-AL 06000813820246020051

Classe: Representação EspecialÓrgão: 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a24672c894cf8d5b9dad286694778523668fdcb4aeb5ed26a215b665c32d3c45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2024-08-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2025-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-08-24 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T15:59:17.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240812100315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a24672c894cf8d5b9dad286694778523668fdcb4aeb5ed26a215b665c32d3c45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-12 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-17
Remessa (TPU 123)
2025-11-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-12T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  2. 2024-08-12T10:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  3. 2024-08-12T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  4. 2024-08-20T15:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  5. 2024-08-20T23:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  6. 2024-08-22T16:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  7. 2024-08-27T22:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  8. 2024-08-30T15:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  9. 2024-09-01T18:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  10. 2024-09-05T06:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  11. 2024-09-07T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  12. 2024-09-13T16:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  13. 2024-09-14T09:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  14. 2024-09-22T10:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  15. 2024-09-22T22:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  16. 2024-09-24T14:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  17. 2024-09-24T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  18. 2024-09-24T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  19. 2024-09-26T21:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  20. 2024-09-27T10:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  21. 2024-09-27T19:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  22. 2025-02-28T10:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  23. 2025-03-27T20:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  24. 2025-03-28T06:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  25. 2025-04-22T20:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  26. 2025-04-22T20:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  27. 2025-04-23T08:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  28. 2025-05-07T20:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
  }
}
  29. 2025-05-12T07:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-06-10T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-06-10T13:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-06-16T13:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2025-07-21T12:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-07-25T10:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-09-19T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-10-17T07:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-10-29T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2025-11-03T11:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2025-11-17T17:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2024-08-15T08:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "16239",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.