Inquérito Policial — Requerimento — TRE-MG 00000087120186130067
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32f5c3d9f2545147300a74637537f14a5b4300eef9c94078a23c39b0718300fa
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-04-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-07-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-11 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-28 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-01-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-01-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/67 - 2024-03-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-03-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2024-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2024-04-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-04-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53 - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T15:51:38.018000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180426170420
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-04-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 32f5c3d9f2545147300a74637537f14a5b4300eef9c94078a23c39b0718300fa
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2024-04-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-20
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-03-20
- Documento (TPU 12270)
- 2024-03-13
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-01-24
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-26T17:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2018-07-06T07:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2022-01-11T12:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2022-01-11T12:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2022-04-20T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-03-02T14:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-03-24T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-04-18T15:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-12-12T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-01-22T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2018-07-06T08:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-17T12:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-03-09T16:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-03-23T17:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-03-30T16:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-04-10T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-04-13T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-04-13T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-04-17T18:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-04-20T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-05-09T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-12-14T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2023-12-19T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-03-12T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-03-13T13:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-03-20T15:54:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-03-20T15:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-03-20T16:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-04-11T13:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2024-04-11T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2018-05-17T15:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2018-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2018-07-06T07:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-09T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-09T15:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-09T15:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-10T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-10T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-10T14:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } } - 2021-12-10T14:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000087120186130067 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “67ª Zona Eleitoral - Capelinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
32f5c3d9f2545147300a74637537f14a5b4300eef9c94078a23c39b0718300fa. SHA-256 do comentário:0b480a2c43603dc9cefcd947948aff154b9f9180ad86d92c5b6fb3ceac726470.