TRE-AC — 06000368820226010000

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Assuntos

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

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Movimentações públicas

1. 2022-03-14T14:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

2. 2022-03-14T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

3. 2022-04-27T12:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

4. 2023-10-06T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

5. 2023-10-06T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

6. 2024-09-13T11:08:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

7. 2024-09-13T11:09:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

8. 2022-03-14T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

9. 2022-04-11T09:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "78481",
       "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
     }
   }

10. 2022-04-27T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

11. 2022-04-29T13:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

12. 2023-10-03T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

13. 2023-10-06T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

14. 2023-10-06T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

15. 2024-08-23T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

16. 2024-08-23T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

17. 2024-08-27T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

18. 2024-08-27T19:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

19. 2024-08-28T15:30:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

20. 2024-08-29T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

21. 2024-08-29T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

22. 2024-08-29T10:41:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

23. 2024-08-29T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

24. 2024-08-30T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

25. 2024-09-03T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

26. 2024-09-03T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

27. 2024-09-03T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

28. 2024-09-03T14:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

29. 2024-09-05T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

30. 2024-09-13T10:36:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

31. 2024-09-17T14:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

32. 2024-09-18T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

33. 2022-03-14T14:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

34. 2022-04-08T07:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

35. 2022-04-08T07:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

36. 2022-04-08T11:22:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

37. 2022-04-08T11:22:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

38. 2022-04-11T10:01:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

39. 2022-04-27T12:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

40. 2023-10-03T08:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

41. 2023-10-03T09:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

42. 2023-10-03T11:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

43. 2023-10-06T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

44. 2024-08-22T10:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

45. 2024-08-27T15:05:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

46. 2024-08-27T15:05:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

47. 2024-08-27T19:12:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

48. 2024-08-27T19:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

49. 2024-08-28T16:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

50. 2024-08-28T16:25:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

51. 2024-08-28T16:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

52. 2024-08-29T10:41:01.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
      }
    }

53. 2024-09-18T11:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78481",
        "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
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54. 2024-09-18T11:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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