STJ — 00001193820118120010

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Movimentações públicas

1. 2014-03-25T12:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2014-03-25T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-10-10T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-10-10T15:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-10-10T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
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6. 2024-10-22T09:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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7. 2024-10-22T09:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "76779",
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8. 2014-03-19T16:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

9. 2014-04-25T12:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

10. 2014-04-29T17:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

11. 2024-10-10T15:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76781",
        "nome": "PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO"
      }
    }

12. 2024-10-10T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76781",
        "nome": "PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO"
      }
    }

13. 2026-02-18T17:34:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76779",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"
      }
    }

14. 2026-02-20T01:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76779",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"
      }
    }

15. 2026-03-19T06:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76779",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA"
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16. 2026-04-15T16:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-04-15T16:43:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2026-02-19T03:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-02-19T04:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-02-19T06:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-03-16T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2026-03-17T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-03-18T01:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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