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TJMS — 00000674720178120005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d6be797e0a04289f5c5eb7dbc333581b68877be5784e952cda1d80c19e39b82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Definitivo (TPU 246)
2026-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17: Recebimento (TPU 132)
2025-12-17: Documento (TPU 581)
2025-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-12-16: Recebimento (TPU 132)
2025-12-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas

2017-01-16T07:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-09-26T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-11-04T15:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-11-04T15:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-03T17:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-12T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-12-04T18:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-06-08T17:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-12T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-11-29T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2022-01-18T09:07:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2022-07-18T15:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2022-07-31T19:20:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2022-09-16T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2022-10-13T14:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-01-26T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-24T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-07-21T18:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-07-21T18:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-12-15T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-08-22T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-09-30T18:10:12.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-10-21T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-10-21T14:50:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2019-11-04T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-01T14:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-01T14:35:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-01T14:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-01T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-01T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-02T18:30:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-02-03T19:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-19T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-11T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-11T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-11T14:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-12T08:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-12T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-12T08:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-12T11:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-11-19T14:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-12-04T19:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-05-24T17:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-06-07T18:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-06-08T18:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-10T19:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2021-08-10T19:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-10T19:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-10T19:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-10T19:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-10T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-11T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-18T08:20:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2021-08-19T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2021-08-19T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-19T15:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-25T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-25T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-10T16:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-12-10T16:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-10T16:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-01-07T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-08T04:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-15T10:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-17T07:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2025-12-17T07:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-17T07:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-17T08:34:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-10T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-01-16T18:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2019-08-22T13:17:51.000Z — Reativação (TPU 849)

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2019-09-26T09:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-09-30T18:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-10-20T16:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-11-18T16:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-11-27T15:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-02-02T18:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-02-03T10:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-02-03T10:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-03-19T10:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T10:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T22:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T11:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T09:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-11-24T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T12:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-12-04T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T18:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T15:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-05-26T14:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2021-05-26T14:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2021-06-08T09:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T14:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-06-24T08:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T08:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T17:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-08-18T08:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T15:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T11:13:06.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T00:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2021-11-17T10:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2021-11-17T10:55:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T17:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2021-11-17T17:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2021-11-29T11:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T14:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T11:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-05-18T11:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-05-19T15:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2022-05-19T15:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-05-20T16:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2022-05-20T16:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2022-05-26T15:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2022-06-01T07:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-06-10T09:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2022-06-30T09:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2022-07-15T12:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-31T18:19:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-07-31T18:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-02T18:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-03T13:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-05T14:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-05T14:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-05T15:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-05T18:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T13:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2022-08-08T16:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T18:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T15:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T01:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T15:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T18:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T18:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-11T18:51:25.000Z — Procedência (TPU 219)

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2023-03-11T18:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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    "codigo": "4399",
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  }
}

2023-03-11T18:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-17T09:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-17T16:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-21T16:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-22T18:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-22T18:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-23T09:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-24T17:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-03-30T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-04-04T18:01:34.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-04-04T18:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-06-10T22:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-06-10T22:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-07-13T03:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-07-14T14:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-10-23T18:30:24.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-10-23T18:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-10-23T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-11-27T13:38:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
```

2023-11-27T13:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-11-28T18:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-11T08:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-15T18:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-15T18:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-19T16:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-19T16:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-01-29T16:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-05-21T15:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-14T13:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-14T13:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-18T16:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-18T17:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-19T07:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-28T04:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-12-10T15:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-12-10T16:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2024-12-10T16:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-01-07T13:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-01-08T06:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-12-16T15:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2025-12-16T15:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-12-17T08:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-12-17T11:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2026-06-10T13:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2026-08-08T19:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003028620158110045 — Inquérito Policial · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJMS — 00002030720188120006 — Inquérito Policial · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara
TJPB — 00005868620108150521 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única de Alagoinha
TJMA — 00001912620198100131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
TJGO — 00178616220128090095 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Criminal
TJPR — 00000119620188160092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00168431220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJRN — 00055174420068200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 10ª VARA CRIMINAL