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Correição Parcial Cível — Tratamento médico-hospitalar — TRF4 50388829820174040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d678adae844edca37c6bd231e12923888784742fa25e089ad87e9c7f4cd9c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 11d678adae844edca37c6bd231e12923888784742fa25e089ad87e9c7f4cd9c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-07-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-07-24 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T09:20:28.503000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170720134451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11d678adae844edca37c6bd231e12923888784742fa25e089ad87e9c7f4cd9c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-20 a 2017-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-28
Petição (TPU 85)
2017-08-23
Confirmada (TPU 12283)
2017-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-27
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-27
Petição (TPU 85)
2017-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-24
Negação de Seguimento (TPU 236)
2017-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Fornecimento de medicamentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-18T14:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-08-28T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-10T01:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-07-27T11:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-24T19:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-24T14:04:28.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44527",
    "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"
  }
}
  7. 2017-07-20T13:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  8. 2017-09-18T14:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-08-23T13:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2017-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2017-07-27T11:16:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2017-07-25T07:54:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2017-07-24T19:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2017-07-24T14:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2017-07-24T14:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2017-07-24T14:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2017-07-24T14:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2017-07-24T14:04:26.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44527",
    "nome": "GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.