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Apelação Cível — Práticas Abusivas — TJPR 00598728220208160014

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITEGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6393d9374af2fbab764181048b260021059c139cba7074b01cc0711a78992343

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 6393d9374af2fbab764181048b260021059c139cba7074b01cc0711a78992343
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 6393d9374af2fbab764181048b260021059c139cba7074b01cc0711a78992343
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-01-31 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-31 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-02-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2022-02-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Não-Provimento (TPU 239)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-04T14:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-11-04T14:38:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-04T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-04T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-11-04T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2021-11-22T15:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-22T15:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-31T20:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-02-01T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2022-02-01T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2022-02-25T10:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2021-11-04T14:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-11-04T14:24:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2021-11-04T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-05T16:11:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-11-09T14:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-11-09T14:12:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  18. 2021-11-15T00:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-11-22T15:54:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2021-11-24T12:48:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-12-03T01:09:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-01-31T17:31:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2022-02-03T10:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-02-08T11:58:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-02-08T11:58:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2022-02-25T00:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-25T10:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2022-02-25T10:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.