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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00000662320048260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000662320048260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e. SHA-256 do comentário: 61290e119db500356af3721d827c7c69a152235190e4bc68deb54a04171ba7a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-01-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-05-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2005-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2005-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2005-08-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2005-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2005-11-10 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2006-02-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2006-04-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2006-08-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2006-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2007-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2009-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2010-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2013-08-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:55:59.375917749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-08-14
Definitivo (TPU 246)
2013-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2013-08-09
Documento (TPU 581)
2013-05-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2010-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2009-08-13
Definitivo (TPU 246)
2009-07-02
Recebimento (TPU 132)
2009-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-07T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-01-09T10:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2004-05-07T12:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2004-06-28T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2004-10-20T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-12-13T12:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-12-13T15:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-04-12T15:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-04-18T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-06-15T09:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-06-23T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-06-23T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-06-24T15:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2005-08-31T09:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2005-09-09T14:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2005-09-09T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2005-11-10T15:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  22. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.