Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00012594520138250085

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012594520138250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39. SHA-256 do comentário: 453d7858ff7f8ba10e885c13fff8003101265e33395bb55c1e3d3572e317462e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-05-06 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:51.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-11 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Abandono da causa (TPU 458)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T12:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-02-19T23:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-26T03:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-14T10:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-14T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-13T12:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-13T11:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-13T11:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-30T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-21T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-10T11:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-14T04:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-01T09:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-01T12:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-15T13:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-04T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-09T10:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-23T12:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-02T09:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-02T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-01T06:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-18T08:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-01-08T03:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-12-10T08:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-24T12:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-13T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-03T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-06-03T11:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-05-06T07:44:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8517",
    "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2015-03-30T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-26T16:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-11-21T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-14T09:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-11-10T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-11-07T12:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-30T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-13T07:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-06-09T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-06-03T12:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-23T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.