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TJMT — 00000891220178110045

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c6db5ca2b88ce61a82c16ae9523ef173a78708b7b9710d7dc311830dce07b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2022-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-20: Recebimento (TPU 132)
2022-02-20: Definitivo (TPU 246)
2022-02-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-20: Remessa (TPU 123)
2022-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-24: Publicação (TPU 92)
2022-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14: Petição (TPU 85)
2021-07-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-09T12:40:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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2017-01-09T15:10:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2017-01-09T15:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-01-09T17:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-01-09T18:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T09:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T14:24:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2017-02-01T14:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-09-25T08:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
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  }
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2018-12-18T10:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2019-01-10T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2019-01-10T16:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2019-01-18T14:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "82313",
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2020-06-09T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2020-10-28T13:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2020-10-28T18:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2021-07-07T18:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2021-07-08T14:01:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82314",
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2021-07-08T14:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2021-07-08T18:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-07-10T01:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
```

2021-07-12T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-07-13T19:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-07-14T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2021-12-01T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2022-01-11T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2022-01-22T21:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
```

2022-01-24T20:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2022-02-20T05:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2022-02-20T11:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-09T17:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-10T13:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-12T17:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-13T15:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-01-31T12:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-09-11T16:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011389320188230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJPA — 00003014320208140110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJES — 00001400920238080041 — Inquérito Policial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
TJDFT — 00171185220128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJAP — 00025039320248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª Vara Criminal de Macapá
TJPB — 00005943120168150011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
TJPB — 00005943320188150311 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel
TJSP — 00120826520148260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE