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TJRR — 07192172520128230010

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc3f7c43daff14bfe54b301684c70ea3c8c193a7210f73fc58391194ed7328b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-06 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24: Documento (TPU 581)
2019-03-26: Definitivo (TPU 246)
2019-03-26: Recebimento (TPU 132)
2019-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26: Documento (TPU 581)
2019-03-15: Remessa (TPU 123)
2018-12-13: Documento (TPU 581)
2018-08-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-16T12:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T09:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T13:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T16:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-06T17:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T08:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T14:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T09:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-06T10:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-06T10:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2770",
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2012-09-18T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2012-09-18T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-11-09T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ],
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    "codigo": "2770",
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2012-11-21T13:08:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-29T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-31T11:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-03-12T15:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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```

2013-04-03T08:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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}

2013-04-03T08:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-06-19T09:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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  }
}

2013-06-19T09:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2013-06-26T12:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2013-06-27T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2013-08-16T16:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-08-16T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2013-08-20T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-10-12T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-11-05T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-11-08T10:35:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-03-14T11:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2014-04-05T10:06:51.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-04-16T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2014-04-16T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2014-04-23T16:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2014-04-25T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-05-12T10:11:59.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-05-13T08:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2014-05-13T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2014-07-24T10:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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