TJAC — 00243994320108010001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 314d4210c2d6d789fa0cb9f1a4de5f27fe457b92340278d59a2b4544d4ebedc0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas

  1. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2014-09-08T12:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-07-28T17:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-07-09T17:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-07-09T17:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-07-28T17:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-07-15T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  44. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  45. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  46. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  47. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  48. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  50. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  51. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2011-01-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  57. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2010-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2010-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  60. 2010-10-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  61. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  65. 2011-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  66. 2010-10-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  69. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ]
    }
  70. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  71. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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  72. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
    }

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