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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039431019998260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 883d2b94d1dd1a1f5df62eb2433ba33280411410d4b4835cc8292d1f33aa0227

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039431019998260471 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 334 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 883d2b94d1dd1a1f5df62eb2433ba33280411410d4b4835cc8292d1f33aa0227. SHA-256 do comentário: 68006e06fa5513d937182c079d63da252b871bedc4550db22ce5ef530a1c212f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  4. 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  5. 2015-06-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  6. 2015-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  7. 2015-07-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  8. 2015-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  9. 2015-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  10. 2015-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2015-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  12. 2017-07-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  13. 2017-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  14. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  15. 2017-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  16. 2017-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  17. 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  18. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:00:37.152260824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990721125219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 883d2b94d1dd1a1f5df62eb2433ba33280411410d4b4835cc8292d1f33aa0227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-23 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-04
Recebimento (TPU 132)
2017-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 1999-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-05-03T18:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2005-05-03T18:28:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2005-05-16T18:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-06-17T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2005-07-07T11:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2005-07-07T13:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-07-07T13:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-08-05T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-08-19T11:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-08-19T11:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-08-23T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-08-23T18:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-08-24T12:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-08-25T15:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-08-25T15:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-08-30T16:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-08-30T16:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-08-30T16:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-10-25T18:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-11-04T10:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-11-04T10:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-11-09T15:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-11-09T15:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-11-16T13:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-11-16T13:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-11-18T16:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-03-06T16:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-03-06T16:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-03-08T09:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-03-09T11:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-03-09T11:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.