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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00100568520058260562

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 12 CIVEL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5464e353420c1bf3072090bfe7204f828d3507cd1483951d90f70970dbe74ecc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100568520058260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 352 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5464e353420c1bf3072090bfe7204f828d3507cd1483951d90f70970dbe74ecc. SHA-256 do comentário: ba3bcfa71084fe879679314cbfacd5545d437ba15ebdfcf0671c0d0d0a5caf6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  3. 2013-05-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  4. 2014-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  5. 2014-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  6. 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  7. 2015-04-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  8. 2015-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2015-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  10. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  11. 2017-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  12. 2017-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  13. 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  14. 2018-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  15. 2018-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  16. 2018-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  17. 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  18. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:16:54.972982675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-04-13T14:55:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5464e353420c1bf3072090bfe7204f828d3507cd1483951d90f70970dbe74ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-18 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Conclusão (TPU 51)
2019-08-12
Provisório (TPU 245)
2018-07-26
Publicação (TPU 92)
2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-24
Remessa (TPU 123)
2018-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-07-18
Recebimento (TPU 132)
2018-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-07-14T12:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-07-14T12:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-07-14T12:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-08-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-09-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-12-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-04-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-06-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-08-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-09-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2006-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2006-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2006-11-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-01-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2007-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2007-02-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.