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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00024338120088260006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE PENHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b424c4655cb02eb2c037a00054421232dbca4bfd231ece20a038f88256e0780

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024338120088260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b424c4655cb02eb2c037a00054421232dbca4bfd231ece20a038f88256e0780. SHA-256 do comentário: d1115d153f1f2148704d04f83b5399ed49ff6771c1bd45c03a8809cb7a667d75.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-10-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-11-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2008-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2009-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2009-11-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2009-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2009-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2009-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2011-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2011-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2009-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:56:27.527943080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b424c4655cb02eb2c037a00054421232dbca4bfd231ece20a038f88256e0780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-27 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-25
Definitivo (TPU 246)
2011-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-11-18
Recebimento (TPU 132)
2009-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2009-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-11
Recebimento (TPU 132)
2008-11-13
Recebimento (TPU 132)
2008-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-27T16:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-08-28T10:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-09-01T09:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-09-11T18:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-12T10:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-09-12T16:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-10-07T15:01:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2008-11-07T18:21:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2008-11-11T18:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-11-12T09:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-11-13T16:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-28T07:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-12-12T16:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  19. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.