Execução Contra a Fazenda Pública — Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — TJTO 00025942020158272722
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258f5e000e44ef0812e6ae3a2f313c0f5a0aba41ef52f22334ee397606d25e86
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-18 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-03-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-03-24 — de pré-executividade Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-05-07 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-05-17 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-05-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-04-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-04-29 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-05-09 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-05-09 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-05-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-05-10 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-05-19 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-05-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2016-07-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-06T04:29:15.631000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150318094432
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-03-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 258f5e000e44ef0812e6ae3a2f313c0f5a0aba41ef52f22334ee397606d25e86
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2016-07-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-07-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-23
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-10
- Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-10
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-29
- Procedência (TPU 219)
- 2016-04-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-17
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-18T09:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-03-18T09:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-03-18T09:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-05-18T09:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-04-25T16:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-05-10T11:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-05-23T15:43:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-03-24T17:42:56.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-05-07T11:17:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-04-29T14:34:11.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-05-09T08:55:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-05-09T08:55:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-05-10T11:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-07-06T17:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2016-07-06T17:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJTO — 00025994220158272722 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- TST — 00015398920115030136 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRF4 — 50225454520154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJTO / TRF4
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- TJTO — 00141358420148272722 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- TJTO — 00099948520158272722 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- TRF4 — 50014101620164047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJTO / TRF4
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- TRF4 — 50033836520144047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJTO / TRF4
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- STJ — 00004350220174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA